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Banco de Informações do G20

Declaração dos Líderes do G20 em Londres

Londres, 2 de abril de 2009
[English] [Français]

1. Nós, os Líderes do Grupo dos 20, nos reunimos em Londres em 2 de abril de 2009.
   
   
2. Defrontamo-nos com o maior desafio para a economia mundial em tempos modernos; uma crise, que se aprofundou desde que nos reunimos pela última vez, que afeta a vida de mulheres, homens e crianças em todos os países, e que deve ser combatida com a união de todos os países. Uma crise global exige uma solução global.
   
   
3. Partimos da crença de que a prosperidade é indivisível; de que, para o crescimento ser sustentável, deve ser compartilhado; e de que nosso plano global de recuperação deve ter, em seu cerne, as necessidades e empregos de famílias que labutam arduamente, não apenas nos países avançados, mas também nas economias emergentes e nos países pobres do mundo, refletindo não apenas os interesses da população de hoje, mas também os de gerações futuras. Acreditamos que o único alicerce seguro para a globalização sustentável e para a prosperidade crescente para todos é uma economia mundial aberta baseada em princípios de mercado, regulação eficaz e instituições globais robustas.
   
   
4. Assumimos hoje o compromisso de fazer tudo o que for necessário para:
   
   
• Restaurar a confiança, o crescimento e os empregos;
• Reparar o sistema financeiro a fim de restaurar o crédito;
• Fortalecer a regulação financeira a fim de reconstruir a confiança;
• Capitalizar e reformar nossas instituições financeiras internacionais para superar esta crise e prevenir outras no futuro;
• Promover o comércio e investimento globais e rejeitar o protecionismo para garantir prosperidade; e
• Promover uma retomada do crescimento que seja inclusiva, verde e sustentável.

Atuando juntos para cumprir esses compromissos, retiraremos a economia mundial da recessão e preveniremos que crises similares ocorram no futuro.

5. Os acordos que hoje firmamos, no sentido de triplicar os recursos disponíveis do FMI para US$750 bilhões, de apoiar a alocação de Direitos Especiais de Saque no valor de US$250 bilhões, de assegurar pelo menos US$100 bilhões de crédito adicional via Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, de garantir US$250 bilhões de apoio ao financiamento ao comércio, e de usar recursos adicionais da venda acordada do ouro do FMI para financiamentos concessionais aos países mais pobres, constituem um programa adicional de apoio no valor de US$1,1 trilhões para restaurar o crédito, o crescimento e os empregos na economia mundial. Juntamente com as medidas que adotamos nacionalmente, isso constitui um plano global de retomada do crescimento em escala sem precedentes.
   

Restaurando crescimento e empregos

6. Estamos adotando expansão fiscal sem precedentes e de forma coordenada, que salvaguardará ou criará milhões de empregos que, de outra forma, teríam sido destruídos, e que, no fim do próximo ano, totalizará US$5 trilhões, aumentará a produção em 4% e acelerará a transição para uma economia ambientalmente sustentável. Comprometemo-nos a fazer esforço fiscal sustentado e na escala necessária a fim de retomar o crescimento.
   
   
7. Nossos bancos centrais também adotaram medidas excepcionais. Houve cortes agressivos de taxas de juros na maioria dos países, e os nossos bancos assumiram o compromisso de manter políticas expancionistas pelo período que for necessário, e de usar a toda a gama de instrumentos de política monetária, inclusive instrumentos não convencionais, consistentes com a estabilidade de preços.
   
   
8. Nossas ações para restaurar o crescimento não serão eficazes até que restauremos o crédito doméstico e os fluxos internacionais de capital. Demos apoio significativo e abrangente aos nossos sistemas bancários para prover liquidez, recapitalizar instituições financeiras e solucionar o problema de ativos podres de maneira definitiva. Comprometemo-nos a tomar todas as ações necessárias para retomar o fluxo normal de crédito através do sistema financeiro e assegurar a solidez das instituições sistemicamente importantes, implementando nossas políticas em conformidade com o quadro acordado no G20 para restaurar o crédito e reparar o sistema financeiro.
   
   
9. Tomadas em conjunto, essas ações constituirão o maior estímulo fiscal e monetário e o programa de apoio mais abrangente para o setor financeiro nos tempos modernos. Atuar em conjunto fortalece o impacto, e as ações de políticas públicas excepcionais, anunciadas até esse momento, devem ser implementadas sem demora. Hoje, nós concordamos, ainda, em ampliar recursos no valor de US$1 trilhão destinados à economia mundial através de nossas instituições financeiras e de financiamento ao comércio.
   
   
10. No mês passado, o FMI estimou que o crescimento mundial em termos reais seria retomado e atingiria mais de 2% em 2010. Estamos confiantes de que as ações que acordamos hoje, juntamente com o nosso compromisso inabalável de trabalharmos em conjunto para restaurar crescimento e empregos, enquanto preservamos a sustentabilidade fiscal de longo prazo, acelerarão o retorno à tendência de crescimento. Nós nos comprometemos hoje a tomar quaisquer ações que sejam necessárias para assegurar os resultados, e conclamamos o FMI a avaliar regularmente as ações que tiverem sido tomadas, bem como as ações globais necessárias.
    
    
11. Estamos determinados a assegurar a sustentabilidade fiscal de longo prazo e estabilidade de preços, e estabeleceremos estratégias dignas e críveis para reverter as medidas que agora são necessárias para apoiar o setor financeiro e restaurar a demanda global. Estamos convencidos de que, implementando nossas políticas acordadas, limitaremos os custos a longo prazo para as nossas economias, reduzindo assim a escala de consolidação fiscal necessária a longo prazo.
    
    
12. Conduziremos nossas políticas de forma cooperativa e responsável quanto ao impacto sobre outros países e conteremos a desvalorização competitiva de nossas moedas e promoveremos um sistema monetário internacional estável e eficiente. Apoiaremos, agora e no futuro, uma vigilância do FMI franca, justa e independente de nossas economias e setores financeiros, do impacto de nossas políticas sobre outros, e dos riscos que confrontam a economia global.

Fortalecendo a supervisão e a regulação financeira

13. Falhas significativas no setor financeiro e na regulação e supervisão financeiras foram causas fundamentais da crise. A confiança não será restaurada até que reconstruamos a credibilidade nos nossos sistemas financeiros. Tomaremos medidas para construir um marco regulatório e de supervisão mais forte e globalmente consistente para o setor financeiro do futuro, o qual ajudará o crescimento global sustentável e servirá às necessidades de empresas e cidadãos.
    
    
14. Cada um de nós concorda em assegurar que nossos sistemas regulatórios nacionais sejam fortes. Mas também concordamos em estabelecer uma consistência e cooperação sistemática muito maior entre os países e um marco de altos padrões regulatórios acordados internacionalmente exigidos pelo sistema financeiro global. Uma regulação e supervisão reforçada deve promover retidão, integridade e transparência; velar contra riscos em todo o sistema financeiro; refrear em lugar de amplificar o ciclo econômico e financeiro; reduzir a dependência de fontes de financiamento inapropriadamente arriscadas; desencorajar a excessiva tomada de riscos. Os reguladores e supervisores têm de proteger os investidores e consumidores, apoiar a disciplina de mercado, evitar impactos adversos em outros países, reduzir a margem para arbitragem regulatória, apoiar a competição e o dinamismo e manter-se em dia com a inovação nos mercados.
    
    
15. Com esse propósito, estamos implementando o Plano de Ação acordado em nossa reunião anterior, tal como indicado no relatório anexo sobre o progresso realizado. Também adotamos hoje, em separado, a Declaração Reforçando o Sistema Financeiro. Em particular, acordamos:
    
    
• estabelecer um novo Conselho de Estabilidade Financeira (CEF), com um mandato reforçado, em substituição ao Foro de Estabilidade Financeira, e que incluirá os países do G20, ex-membros do Foro de Estabilidade Financeira, Espanha, e a Comissão Européia;
• determinar que o CEF colaborará com o FMI para prover alertas antecipados sobre riscos macroeconômicos e financeiros e para a adoção de ações necessárias a enfrentá-los;
• reformar nossos sistemas regulatórios a fim de que nossas autoridades financeiras estejam capacitadas para identificar e avaliar riscos macro-prudenciais;
• estender a regulação e a supervisão a todas as instituições financeiras sistemicamente importantes, instrumentos e mercados. Isto incluirá, pela primeira vez, os fundos de hedge sistemicamente importantes;
• endossar e implementar novos princípios mais rígidos sobre remuneração e compensação do Foro de Estabilidade Financeira, e apoiar planos de compensação sustentáveis e a responsabilidade corporativa social de todas as firmas;
• uma vez assegurada a retomada do crescimento, adotar medidas para aperfeiçoar a qualidade, quantidade e consistência internacional do capital no sistema bancário. No futuro, a regulação deve prevenir a alavancagem excessiva e exigir que reservas adicionais de recursos sejam acumuladas em tempos de crescimento;
• atuar contra jurisdições não-cooperativas, inclusive paraísos fiscais. Estamos prontos para aplicar sanções com vistas a proteger nossas finanças públicas e sistemas financeiros. A era de sigilo bancário acabou. Notamos que a OCDE publicou hoje a lista de países que o Foro Global avaliou com base em padrões internacionais de troca de informação tributária;
• solicitar que os responsáveis por definir padrões contábeis trabalhem urgentemente com supervisores e reguladores a fim de aperfeiçoar os padrões sobre a valoração e aprovisionamento e definir um conjunto único de altos padrões contábeis;
• estender a supervisão regulatória e registro às agências classificadoras de risco a fim de assegurar que cumpram o Código Internacional de Boas Práticas, particularmente quanto à prevenção de conflitos de interesse inaceitáveis.
  
16. Instruímos nossos Ministros de Finanças a completar a implementação dessas decisões em conformidade com o cronograma estabelecido no Plano de Ação. Solicitamos que o Conselho de Estabilidade Financeira e o FMI monitorem o progresso, trabalhando com o Grupo de Ação Financeira e outros órgãos competentes, e apresentem um relatório na próxima reunião de Ministros de Finanças, a ocorrer em novembro, na Escócia.

Reforçando as Nossas Instituições Financeiras Globais

17. Os mercados emergentes e os países em desenvolvimento, os quais têm sido o motor do crescimento mundial, também estão agora enfrentando desafios que acentuam a atual desaceleração da economia global. É imperativo para a confiança global e a recuperação econômica que os capitais continuem a fluir para tais países. Isto exigirá um reforço substancial das instituições financeiras, particularmente o FMI. Assim concordamos hoje em disponibilizar US$ 850 bilhões de recursos adicionais por intermédio das instituições financeiras para apoiar o crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, ajudando a financiar gastos anti-cíclicos, recapitalização de bancos, infraestrutura, financiamento ao comércio, apoio ao balanço de pagamentos, rolagem de dívidas e apoio social. Com esses objetivos:
    
    
• concordamos em incrementar os recursos disponíveis para o FMI, via financiamentos imediatos dos membros, em US$250 bilhões, a serem posteriormente incorporados em um Novo Acordo para Empréstimos, expandido e mais flexível, aumentado em até US$ 500 bilhões e considerar empréstimos de mercado pelo FMI, caso necessário; e
• apoiamos um aumento substancial para empréstimos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em pelo menos US$ 100 bilhões, inclusive para os países de baixa renda, e assegurar que esses bancos tenham o capital necessário.
  
  
18. É essencial que os recursos possam ser usados efetivamente e de modo flexível para apoiar o crescimento. Acolhemos com satisfação o progresso feito pelo FMI com sua nova Linha de Crédito Flexível (LCF) e a reforma de seus empréstimos e condicionalidades, os quais habilitarão o FMI a assegurar que seus instrumentos atendam efetivamente as causas das necessidades de financiamento de balanço de pagamentos dos países, particularmente a redução dos fluxos de capitais externos para os sistemas bancário e empresarial. Apoiamos a decisão do México de solicitar um empréstimo da LCF.
    
    
19. Concordamos em apoiar uma emissão geral de Direitos Especiais de Saque, que injetará US$ 250 bilhões na economia mundial e ampliará a liquidez global, e com a necessidade de ratificação urgente da Quarta Emenda.
    
    
20. A fim de que nossas instituições financeiras internacionais possam ajudar no gerenciamento da crise e prevenir crises futuras, temos de fortalecer sua relevância de longo prazo, eficácia e legitimidade. Portanto, junto com um incremento significativo de recursos acordados hoje, estamos decididos a reformar e modernizar as instituições financeiras internacionais para assegurar que elas possam ajudar, de modo eficaz, os membros e acionistas nos desafios que eles enfrentam. Reformaremos seus mandatos, escopo e governança para refletir as mudanças na economia mundial e os novos desafios da globalização, e para que as economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo as mais pobres, tenham maior voz e representação. Isto deve ser acompanhado de ações para ampliar a credibilidade e responsabilidade dessas instituições, mediante uma melhor supervisão estratégica e tomada de decisões. Com esse fim:
    
    
    
    • comprometemo-nos a implementar as reformas de quotas e voz do FMI, acordadas em abril de 2008 e exortamos o FMI a completar a próxima revisão de quotas até janeiro de 2011;
    • concordamos, ademais, que deve ser considerado maior envolvimento dos Governadores do Fundo na definição das direções estratégicas do FMI e no aumento de sua prestação de contas;
    • comprometemo-nos a implementar as reformas do Banco Mundial acordadas em outubro de 2008. Esperamos com interesse recomendações adicionais, nas próximas reuniões, a respeito da nova reforma do direito de voz e de representação, em um cronograma acelerado, a ser acordada até a Reunião de Primavera de 2010.
    • concordamos que os presidentes/diretores gerais e altos funcionários das instituições financeiras internacionais devem ser eleitos por meio de um processo de seleção aberto, transparente e meritocrático; e
    • com base nas revisões atuais do FMI e do Banco Mundial, solicitamos ao Presidente da reunião que, trabalhando com os Ministros de Finanças do G20, faça consultas amplas e inclusivas e que reporte à próxima reunião propostas de reformas adicionais para melhorar a capacidade de resposta e de adaptação das Instituições Financeiras Internacionais.
      
      
21. Além da reforma de nossas instituições financeiras internacionais a fim de fazer face aos desafios de globalização, concordamos que é desejável um novo consenso global relativo aos valores e princípios-chave que promoverão atividade econômica sustentável. Apoiamos debates sobre esse quadro de atividade econômica sustentável com vistas a discussões adicionais na nossa próxima reunião. Tomamos nota do trabalho iniciado em foros que tratam desse tema e aguardamos debates futuros sobre esse quadro.

Resistindo ao Protecionismo e promovendo o comércio e investimentos globais

22. O crescimento do comércio mundial alicerçou a crescente prosperidade durante meio século, mas está agora se contraindo pela primeira vez em 25 anos. A queda na demanda é exacerbada por pressões protecionistas crescentes e uma retração das linhas de crédito para o comércio. A revitalização do comércio mundial e do investimento é essencial para a restauração do crescimento mundial. Não repetiremos o erro histórico do protecionismo de eras passadas. Com esse fim:
    
    
    • reafirmamos o compromisso feito em Washington: evitar elevar novas barreiras ao investimento e ao comércio de bens e serviços, impor novas restrições à exportação ou implementar medidas inconsistentes com a OMC para estimular as exportações. Além disso, retificaremos prontamente quaisquer medidas dessa natureza. Estendemos este compromisso até o final de 2010;
    • minimizaremos qualquer impacto negativo sobre o comércio e investimento de nossas políticas nacionais, inclusive ações fiscais e de apoio ao setor financeiro. Não adotaremos o protecionismo financeiro, particularmente medidas para limitar o fluxo internacional de capitais para os países em desenvolvimento;
    • notificaremos prontamente a OMC quanto a tais medidas e exortamos a OMC, juntamente com outras organizações internacionais relevantes, de acordo com os respectivos mandatos, a monitorar e reportar publicamente, em base trimestral, nossa adesão a esses compromissos;
    • ao mesmo tempo, tomaremos todos os passos possíveis para promover e facilitar o comércio e o investimento; e
    • mobilizaremos ao menos US$ 250 bilhões nos próximos dois anos para apoiar o financiamento ao comércio via nossas agências de créditos à exportação e investimento e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Também solicitamos a nossos reguladores que tornem flexíveis as exigências de capital para o financiamento ao comércio.
      
      
23. Continuamos comprometidos a concluir a Rodada Doha de Desenvolvimento com um acordo ambicioso e equilibrado, o que é urgente. Isto poderá incrementar a economia global em pelo menos US$ 150 bilhões por ano. Para atingir este objetivo, comprometemo-nos a trabalhar sobre o progresso já realizado, inclusive com respeito a modalidades.
    
    
24. Renovaremos nosso enfoque e atenção política no período vindouro e usaremos o nosso trabalho contínuo e todas as reuniões internacionais relevantes para induzir progresso em relação a essa questão crítica.

Assegurando uma retomada do crescimento justa e sustentável para todos

25. Estamos determinados não apenas a restaurar o crescimento, mas a criar os fundamentos para uma economia mundial justa e sustentável. Reconhecemos que a atual crise tem um impacto desproporcional sobre os mais vulneráveis nos países pobres e reconhecemos nossa responsabilidade coletiva em mitigar o impacto social da crise para evitar um dano duradouro para o potencial global. Com esse fim:
    
    
• reafirmamos nosso compromisso histórico com as Metas de Desenvolvimento do Milênio e com nossas respectivas promessas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, incluindo os compromissos de Ajuda ao Comércio, perdão de dívida, os compromissos de Gleneagles, especialmente com respeito à África Subsaariana;
• as ações e decisões que adotamos hoje incrementarão os recursos destinados aos países de renda baixa em US$ 50 bilhões, a serem usados para a proteção social, para incentivar comércio e salvaguardar desenvolvimento, como parte do incremento significativo no apoio em situações de crise para esses e outros países em desenvolvimento e mercados emergentes;
• estamos disponibilizando recursos para a proteção social nos países mais pobres, inclusive por meio de investimentos de longo prazo em segurança alimentar e via contribuições voluntárias bilaterais, inclusive ao Marco de Vulnerabilidade, ao Instrumento de Crise da Infraestrutura e ao Fundo de Resposta Social Rápida do Banco Mundial
• comprometemo-nos que os recursos adicionais da venda do ouro do FMI, em conformidade com o novo modelo de renda, serão usados, junto com quaisquer despesas sobressalentes, para prover US$ 6 bilhões adicionais em empréstimos concessionais e flexíveis para países mais pobres durante os próximos 2-3 anos. Exortamos o FMI para que apresente propostas concretas nesse sentido nas Reuniões da Primavera;
• concordamos em fazer uma revisão da flexibilidade do Marco da Sustentabilidade da Dívida e exortamos o FMI e o Banco Mundial para que apresentem relatório à Comissão Monetária e Financeira Internacional e à Comitê de Desenvolvimento nas Reuniões Anuais; e
• exortamos a ONU, em cooperação com outras instituições globais, a estabelecer um mecanismo de monitoramento do impacto da crise sobre os mais pobres e vulneráveis.
  
  
26. Reconhecemos a dimensão humana da crise. Comprometemo-nos a apoiar aqueles afetados pela crise criando oportunidades de emprego e via medidas de apoio à renda. Construiremos mercados de trabalho justos, flexíveis e adaptados às famílias tanto para mulheres como homens. Assim, acolhemos com satisfação os relatórios da Conferência do Emprego de Londres e da Cúpula Social de Roma e os princípios chave que propuseram. Apoiaremos o emprego estimulando o crescimento econômico, investindo na educação e treinamento, e por políticas de mercado de trabalho ativas, focalizando os mais vulneráveis. Exortamos a OIT, em conjunto com outras organizações relevantes, a avaliar as ações adotadas e aquelas exigidas para o futuro.
    
    
27. Concordamos em fazer o melhor uso possível dos investimentos financiados pelos programas de estímulo, com vistas a estabelecer um crescimento robusto e ambientalmente sustentável. Faremos a transição em direção a tecnologias e infraestrutura limpas, inovadoras, eficientes e pouco intensivas em carbono. Exortamos os BMDs a contribuírem para este objetivo. Identificaremos e trabalharemos sobre novas medidas para construir economias sustentáveis.
    
    
28. Reafirmamos nosso compromisso de confrontar as ameaças de mudança do clima irreversíveis, baseado no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e de chegar a um acordo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Copenhague, em dezembro de 2009.

Implementando nossos compromissos

29. Comprometemo-nos a trabalhar juntos com urgência e determinação para traduzir estas palavras em ações. Concordamos em nos reunir novamente antes do fim deste ano para avaliar o progresso referente a nossos compromissos.

Source: República Federativa do Brasil